Precatório é a forma pela qual o poder público realiza o pagamento de dívidas judiciais após condenação definitiva. Ou seja, quando a União, Estado ou Município perde uma ação e é condenado a pagar valores, esse pagamento é feito por meio de precatório.
Esses valores podem envolver salários atrasados, aposentadorias, pensões ou indenizações.
Atenção: o pagamento não é imediato! Ele segue uma ordem cronológica e depende da previsão orçamentária do ente público.
Se você tem um processo ganho contra o poder público, é importante acompanhar a fase de precatório com atenção e contar com orientação jurídica especializada.