Fez acordo com o seu patrão para deixar seu emprego e não recebeu a sua multa do FGTS 20% ou 40% sobre o saldo do FGTS. Procure um(a) advogada(o).
Foi dispensado(a) e não recebeu corretamente suas verbas rescisórias, ou o seu acerto. Consulte um advogado. Fique por dentro!
O 13° deve ser pago em até duas parcelas, sendo que o primeiro pagamento deve ocorrer entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro, e o segundo, até ...
Reclamação Pré Processual - é uma ferramenta que permite empregados e empregadores busquem a conciliação na Justiça do Trabalho. Como funciona? Toda Trabalhadora e todo Trabalhador poderá apresentar na Justiça ...
O abono de permanência é um benefício concedido ao servidor público que já tem os requisitos para a aposentadoria, mas opta por continuar trabalhando. Esse abono corresponde ao valor da ...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao empregado o direito de se ausentar do serviço em determinadas situações, sem que haja desconto em seu salário. Confira algumas delas: ...
Trata-se de um acordo entre empregador e empregado que visa impedir que o trabalhador exerça atividades concorrentes ao empregador durante e após o término do contrato. Essa cláusula tem como ...
Se o gerente não possui autonomia, não toma decisões estratégicas e cumpre jornada de trabalho, ele tem direito ao pagamento de horas extras. Por outro lado, o gerente que possui ...
Você sabia que o cirurgião-dentista possui uma legislação própria que garante condições diferenciadas de trabalho? Veja alguns direitos importantes dessa profissão: - Carga Horária Reduzida: Por lei, os cirurgiões-dentistas têm ...
O Precatório é uma ordem de pagamento emitida pelo Judiciário para cobrar valores devidos pela União, Estados, municípios ou autarquias, após decisão final em um processo judicial, que é chamado ...