Insultos, xingamentos, calúnia, difamação ou qualquer exposição indevida de imagem ou honra podem gerar responsabilidade civil e penal, mesmo em mensagens privadas! Prints podem ser usados como prova. Procure um ...
Banco é condenado por etarismo, tipo de discriminação baseado na idade!A ação teve como motivo gerente que assediava moralmente bancária com comentários relativos à sua idade. Dúvidas sobre o tema? Entre ...
O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu multa de 50% prevista no acordo trabalhista firmado entre um pintor e uma microempresa. No acordo, o empregador atrasou em 6 dias o pagamento ...
A 2ª Seção do STJ fixou tese sobre proteção de bem de família em casos de execução de hipoteca se a garantia foi oferecida por terceiros. O colegiado determinou que ...
Manter os documentos do setor de RH arquivados é fundamental para evitar passivos trabalhistas no futuro. ⏳ Prazo mínimo de guarda: até 5 anos após o término do contrato de ...
Sim! Se a empregada gestante está trabalhando exposta a agentes insalubres e o empregador não realiza o pagamento do adicional de insalubridade, isso pode configurar falta grave por parte do ...
Se você comprou um produto e ele apresentou defeitos, o Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos. Para produtos não duráveis, o prazo para reclamar é de 30 dias, ...
Qualidade de segurado é o que garante que você tem direito aos benefícios da Previdência, como: • Auxílio-doença • Aposentadoria • Pensão por morte • Salário-maternidade • Entre outros! Para manter ...
Se você assume o papel de pai ou mãe, cuida, cria e convive com a criança como se fosse seu filho.Você pode ser responsável por pagar pensão alimentícia, mesmo sem ...
O que é cobrança indevida?É quando você paga por algo que não devia ter sido cobrado — como taxas erradas, serviços não contratados ou valores duplicados.E sim, isso é ilegal! ...