Sim, muitos servidores perdem valores porque não conhecem o prazo prescricional. A regra é de cinco anos para cobrar valores devidos pela administração, contados do momento em que o direito ...
Muitos servidores acabam trabalhando anos sem receber progressões de carreira, mesmo tendo cumprido todos os requisitos legais. A progressão é o avanço dentro da carreira por tempo de serviço ou ...
A revisão geral anual é um direito constitucional (art. 37, X, da CF), que garante ao servidor público a recomposição do poder de compra dos salários — ou seja, a ...
Na odontologia, prevenir é sempre o melhor tratamento - Com orientação certa, você pode: ✅ Evitar autuações fiscais e trabalhistas ✅ Garantir seus honorários corretamente ✅ Atuar com segurança em ...
Cada forma de atuação tem suas próprias regras: 🧾 Servidor público: progressão, gratificações, insalubridade, licenças e adicionais. 👩⚕️ Empregado: vínculo CLT, piso salarial, jornada de trabalho diferenciada, insalubridade. 💡 Profissional ...
“Quem cuida de sorrisos também precisa ser cuidado” Você passa o dia cuidando de pacientes, mas quem cuida dos seus direitos? Seja servidor público, empregado ou profissional liberal, o(a) cirurgiã(a)o-dentista ...
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) decidiu recentemente que uma trabalhadora diagnosticada com Síndrome de Burnout tem direito à estabilidade provisória no emprego. Segundo a decisão, a doença ...
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um pedreiro que, após ser submetido a exames admissionais, não teve sua contratação efetivada. A decisão reconheceu que a empresa gerou ...
Uma empresa do setor aeronáutico foi condenada pela Justiça do Trabalho após expor, em mural interno, um quadro com o nome de empregados que haviam faltado ao serviço. A prática ...
O Locador quebrou o contrato de aluguel e mandou você sair do imóvel antes do prazo estipulado no contrato? A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece que a multa ...