TERIA DIREITO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO? O entendimento jurisprudencial trabalhista firmou em um julgado de 2024 que devido o acompanhamento da autora aos tratamentos ...
Muita gente não sabe, mas a CLT permite sim a venda de parte das férias — desde que sejam respeitadas algumas regras! Posso vender? Sim! O trabalhador CLT tem direito ...
Calma! A Carteira de Trabalho Digital já é o documento oficial desde 2019! Posso usar só a versão digital? SIM! Desde setembro/2019, a CTPS Digital substitui a física. Você não ...
Uma farmacêutica conseguiu na Justiça o reconhecimento de que o transtorno psiquiátrico que desenvolveu foi causado pelo ambiente de trabalho. Ela foi vítima de tratamento humilhante e constrangedor por colegas, ...
A estabilidade do trabalhador acidentado é o direito de permanecer no emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (B91), concedido pelo INSS em razão de acidente de ...
O reconhecimento da relação de emprego ocorre quando, mesmo sem registro na carteira, ficam comprovados os requisitos da relação trabalhista: pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade. Nesses casos, o trabalhador pode ...
O repouso remunerado é o período de descanso semanal garantido ao trabalhador, sem prejuízo do salário, normalmente concedido aos domingos. Durante esse período, o empregado não trabalha, mas recebe o ...
A jornada 12x36 é aquela em que o trabalhador labora 12 horas seguidas e descansa 36 horas. Essa jornada pode ser descaracterizada quando: • Não houver acordo escrito ou previsão ...
Sim! Quando o empregador paga as verbas rescisórias de forma parcelada, viola o artigo 477 da CLT, que determina que todos os valores devem ser quitados até 10 dias após ...
A CLT permite descontos no salário do trabalhador apenas em situações específicas, como contribuições legais (INSS, IR), faltas não justificadas, adiantamentos, e danos causados com dolo ou mediante acordo prévio ...