A 2ª Seção do STJ fixou tese sobre proteção de bem de família em casos de execução de hipoteca se a garantia foi oferecida por terceiros. O colegiado determinou que ...
Sim! Se a empregada gestante está trabalhando exposta a agentes insalubres e o empregador não realiza o pagamento do adicional de insalubridade, isso pode configurar falta grave por parte do ...
Se você comprou um produto e ele apresentou defeitos, o Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos. Para produtos não duráveis, o prazo para reclamar é de 30 dias, ...
Qualidade de segurado é o que garante que você tem direito aos benefícios da Previdência, como: • Auxílio-doença • Aposentadoria • Pensão por morte • Salário-maternidade • Entre outros! Para manter ...
Se você assume o papel de pai ou mãe, cuida, cria e convive com a criança como se fosse seu filho.Você pode ser responsável por pagar pensão alimentícia, mesmo sem ...
O que é cobrança indevida?É quando você paga por algo que não devia ter sido cobrado — como taxas erradas, serviços não contratados ou valores duplicados.E sim, isso é ilegal! ...
Já imaginou tentar fazer uma compra e descobrir que seu nome está negativado por uma dívida que você nem sabia que existia ou pior, que não é sua?
Isso acontece com ...
Introdução: Pessoas idosas ou vulneráveis têm a tendência de cair com maior facilidade em golpes, especialmente pela internet ou telefone, devido à menor familiaridade com a tecnologia e, muitas vezes, ...
Sim! O clube tem responsabilidade sobre o atleta profissional que sofre lesão durante treinamentos ou jogos. A Lei Pelé garante que, em caso de contusão ou lesão que impeça o ...
Precatório é a forma pela qual o poder público realiza o pagamento de dívidas judiciais após condenação definitiva. Ou seja, quando a União, Estado ou Município perde uma ação e ...