A Reforma Trabalhista de 2017 incluiu na CLT a possibilidade de dispensa por comum acordo entre empregador e empregado (art. 484-A). Nesse caso, o trabalhador tem direito a: ✔️ Metade ...
Sim! Assim como qualquer trabalhador com carteira assinada, o atleta profissional tem direito a:✔️ 30 dias de férias remuneradas ao fim da temporada;✔️ Adicional de 1/3 sobre as férias;✔️ 13º ...
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, tornando inviável a continuidade do vínculo empregatício. Nesses casos, o trabalhador pode rescindir o contrato e receber todas as verbas ...
É um benefício destinado aos profissionais que já atenderam aos requisitos para aposentação mas optam por continuar trabalhando.
Você confere mensalmente o seu contracheque? Compreende exatamente as parcelas, tanto os créditos quanto os descontos? Se tem dúvidas, procure um(a) advogado(a).
Valores pagos ao INSS acima do teto da Previdência é possível serem restituídos. Procure um(a) Advogado(a).
Em razão de vários vínculos de trabalho referidos(as) profissionais podem recolher valores acima do teto da previdência, e nesta situação tem o direito de ter de volta o que exceder ...
Os médicos e cirurgiões-dentistas por exercerem atividades insalubres (exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos) tem direito a contagem especial para fins de aposentadoria. Procure um(a) Advogado(a)
Faça um planejamento previdenciário e programe sua aposentadoria com tranquilidade.Deixando a regularização para o momento da aposentadoria poderá ter surpresas indesejadas e ter que aguardar um tempo maior do que ...
• Grau Mínimo - 10% - R$ 151,00• Grau Médio - 20% - R$ 303,00• Grau Máximo - 40% - R$ 607,20