Muita gente não sabe, mas a CLT permite sim a venda de parte das férias — desde que sejam respeitadas algumas regras! Posso vender? Sim! O trabalhador CLT tem direito ...
Calma! A Carteira de Trabalho Digital já é o documento oficial desde 2019! Posso usar só a versão digital? SIM! Desde setembro/2019, a CTPS Digital substitui a física. Você não ...
Uma farmacêutica conseguiu na Justiça o reconhecimento de que o transtorno psiquiátrico que desenvolveu foi causado pelo ambiente de trabalho. Ela foi vítima de tratamento humilhante e constrangedor por colegas, ...
A estabilidade do trabalhador acidentado é o direito de permanecer no emprego por 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (B91), concedido pelo INSS em razão de acidente de ...
O reconhecimento da relação de emprego ocorre quando, mesmo sem registro na carteira, ficam comprovados os requisitos da relação trabalhista: pessoalidade, subordinação, onerosidade e habitualidade. Nesses casos, o trabalhador pode ...
O repouso remunerado é o período de descanso semanal garantido ao trabalhador, sem prejuízo do salário, normalmente concedido aos domingos. Durante esse período, o empregado não trabalha, mas recebe o ...
A jornada 12x36 é aquela em que o trabalhador labora 12 horas seguidas e descansa 36 horas. Essa jornada pode ser descaracterizada quando: • Não houver acordo escrito ou previsão ...
Sim! Quando o empregador paga as verbas rescisórias de forma parcelada, viola o artigo 477 da CLT, que determina que todos os valores devem ser quitados até 10 dias após ...
A CLT permite descontos no salário do trabalhador apenas em situações específicas, como contribuições legais (INSS, IR), faltas não justificadas, adiantamentos, e danos causados com dolo ou mediante acordo prévio ...
banco de horas permite que as horas extras trabalhadas sejam compensadas com folgas, ao invés de pagamento. Ele deve ser previsto por acordo individual ou coletivo, conforme o art. 59 ...